O que é o Certificado de Inspeção Predial?

Oi, tudo bem? Você é síndico e se preocupa com a sua segurança e dos condôminos? É condômino ou empreendedor e está buscando regularizar seu imóvel? Não tem problema! Hoje a Consultec Jr vai te ajudar, caso seu prédio esteja apresentando problemas, ensinando o que é uma Inspeção Predial e a como conseguir seu Certificado de Inspeção (CIP).

O que é o CIP?

Caso você não saiba, o Certificado de Inspeção Predial é o documento oficial, – emitido por engenheiros ou arquitetos devidamente habilitados e com registro junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-CE) ou junto ao CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) – que atesta que um imóvel passou por uma vistoria técnica e apresenta todos seus equipamentos e sistemas construtivos atuando de maneira funcional e segura. 

O CIP é obrigatório no nosso Estado desde 2017, mas mesmo assim, poucos prédios possuem o certificado. No ano que a lei entrou em vigor com caráter punitivo, menos de 1% dos prédios de Fortaleza haviam obtido o documento. Isso acontece por muitos pensarem que o Certificado não é necessário e também por descaso de parte da população, que se mantém alheia a obrigatoriedade do mesmo. Isso coloca em risco a segurança ou até mesmo a vida de moradores, funcionários e colaboradores de prédios residenciais, comerciais ou mistos. No entanto, é essencial que você busque pela regularização deste item e, caso queira comprar um imóvel, sempre certifique-se de que o mesmo já possui o CIP ou está em processo de emissão do mesmo.

Importância do CIP

Pois bem, agora que você já sabe o que o Certificado de Inspeção representa de verdade, não custa nada ressaltar a importância que esse documento tem dentro do cotidiano dos cidadãos. Além de reforçar a segurança dos envolvidos, visto que uma análise periódica dos sistemas construtivos de um imóvel é uma das únicas maneiras de atestar a preservação do mesmo, o CIP também é essencial para que o imóvel esteja dentro da legalidade e em dias com sua documentação básica. 

Juntando isso tudo com o fato de que hoje a lei já apresenta caráter punitivo, ou seja, pode haver multa em caso de não conformidade, fica fácil perceber a importância desse documento e o seu papel dentro da sociedade

Periodicidade

Como dito anteriormente, uma das únicas e principais maneiras de manter a segurança de uma edificação é através da manutenção periódica do mesmo. Nesse sentido, a lei n° 9913, de 16 de julho de 2012, a qual instituiu a obrigatoriedade da Inspeção Predial, traz em seu texto as instruções e períodos aos quais os síndicos e condôminos devem estar atentos para a renovação do seu Certificado. Para facilitar pra você, trazemos abaixo um quadro com as principais características que definem o prazo para atualização:

 Quadro resumo de obrigatoriedade e do período de renovação do CIP.

Os 3 passos para obtenção do CIP

Finalmente, depois de entendermos o que é uma Inspeção Predial e qual a importância de a realizarmos, vamos ensinar a obter o documento que certifica sua realização. Para isso, trouxemos 3 passos que dividem cronologicamente o que deve ser feito.

1. Documentação 

O primeiro passo para dar entrada na parte burocrática não poderia ser outro: reunir a documentação necessária para que se possa solicitar o Certificado junto a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA). Parte da documentação é advinda da próxima etapa, de acordo com o processo de realização da Inspeção Predial. Sendo assim, segue a lista do que você vai precisar:

Documentação necessária para entrada no Certificado de Inspeção Predial.

É essencial que você dê a devida importância para essa etapa, pois sem os documentos necessários a prefeitura não poderá efetuar a emissão do Certificado. Lembre-se sempre que questões burocráticas requerem atenção aos detalhes.

2. Laudo de Vistoria Técnica / Inspeção Predial

Com esses documentos em mão, está na hora de realizar a Inspeção no seu prédio. Para isso você pode contar com engenheiros e arquitetos regularizados em seus respectivos conselhos profissionais. Existem também empresas especializadas neste tipo de serviço, que possuem em sua força de trabalho profissionais da área capazes de avaliar de maneira adequada as condições do imóvel e apontar o que está certo ou errado. 

Este caso é o da Consultec Jr, que através da união de profissionais renomados na área e da inovação e qualidade que a Universidade oferece, atua com excelência na execução de laudos de Vistoria Técnica, passo essencial para que você consiga regularizar o seu imóvel/prédio. 

O laudo de Vistoria informa o que precisa ser reparado na edificação, classificando os possíveis reparos em 3 categorias: Mínimo, Regular e Crítico. Essa classificação leva em consideração a gravidade do dano e quais sistemas construtivos ele impacta, pensando na funcionalidade e na segurança do imóvel.

Depois de realizar a checagem de todos os componentes, é informado no Laudo o prazo para correção das anomalias, de acordo com a sua classificação. Os responsáveis pelo prédio têm então o tempo especificado para realizarem as obras necessárias. Assim os profissionais podem validar as correções e emitir declaração de que as práticas necessárias foram concretizadas.

Exemplo de Laudo Técnico de Inspeção Predial

3. Obter a aprovação e emissão do CIP

Com as possíveis reformas finalizadas, a declaração de que o prédio encontra-se em situação adequada de manutenção e a documentação acima relacionada, você enfim terá o caminho livre para conseguir a emissão do seu Certificado. Assim, a SEUMA irá analisar a documentação e realizar a confirmação, caso tudo tenha sido feito de maneira correta.

E então, esse artigo te ajudou a entender como conseguir o seu CIP? Conseguiu perceber a importância desse documento para que ninguém venha a correr riscos desnecessários? Esperamos que sim! E pra te ajudar ainda mais, vamos deixar aqui um e-book (clique para baixar) que vai te ensinar como organizar os documentos do CIP. Além disso, neste link também falamos sobre o Projeto contra Incêndios e Pânico, que pode ser algo necessário para o seu prédio.

Caso você já esteja planejando realizar a Inspeção do seu prédio ou tiver mais dúvidas sobre o assunto, é só contatar nossa equipe que iremos lhe atender prontamente da melhor maneira possível! A Consultec irá fazer o máximo para construir o seu sonho com segurança e qualidade.

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